Decreto nº 6.111, de 10/05/07

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia sobre Cooperação em Assuntos Relativos à Defesa, celebrado em Nova Delhi, em 1º de dezembro de 2003.

Tribunal de Justiça de São Paulo reconhece litigância de má-fé e impõe sanção por perdas e danos

O relator do recurso entendeu que houve violação dos princípios da lealdade, veracidade e efetividade processuais.

Planos de Saúde são condenados por recusa em realizar cirurgia em portadora de doença degenerativa

Ação de obrigação de fazer

Vítima de acidente de carro receberá R$ 13.500 de DPVAT

Ação de cobrança

Realização de perícia contábil é faculdade do juiz

Considerações sobre Embargos de Terceiro no ordenamento jurídico brasileiro

O texto expõe didaticamente os Embargos de Terceiro em face do ordenamento jurídico brasileiro, particularmente em face CPC/2015.

Prestação de contas.

Apelação cível.

Qual o papel de um advogado em uma audiência de conciliação?

O CNJ Responde.

Plano de Saúde é condenado a custear internação e cirurgia de bebê

Ação de obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela

Juiz condena seguradora a pagar a aposentada mais de R$ 80 mil

Ação de conhecimento

Descumprimento de acordo gera desarquivamento de ação

Ação Civil Pública.

Configurado cerceamento de defesa em execução de Título Executivo Extrajudicial

Segundo o Relator do processo, Desembargador Milton Varela Dutra, os embargos à execução, opostos em ação de execução de título executivo extrajudicial, consistem em verdadeiro processo de conhecimento, que admite a mais ampla dilação probatória.

DECRETO Nº 9.073, DE 5 DE JUNHO DE 2017

Promulga o Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, celebrado em Paris, em 12 de dezembro de 2015, e firmado em Nova Iorque, em 22 de abril de 2016.

Doença ocupacional. Caracterização.

Desprezo da conclusão do laudo em face da prova oral. Possibilidade.

Carta rogatória. Diligências. Busca e apreensão. Quebra de sigilo bancário. Possibilidade. Concessão do exeqüatur.

Carta rogatória. diligências.

O estudo principiológico do duplo grau de jurisdição como garantia constitucional à luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal

Evilazio Marques Ribeiro, Consultor, Contador CRC 43394-SP.T.CE, Industrial, Mediador do Trabalho Ato Declaratório n.1 de 06/08/2002 da Delegacia Regional do Trabalho de Ceara. Juiz arbitral da American Arbitration Association, de N. York, membro da I Câmara de Mediação e Arbitragem do Ceará. Aluno da faculdade Farias Brito, Sócio-fundador do escritório Ribeiros Consultores Associados, Diretor da Camara Brasil-Portugal Ceara.

A ICP-Brasil e os poderes regulatórios do ITI e do CG

Briga de vizinhos com origem desconhecida não se enquadra como dano moral

O TJ manteve a decisão que descaracterizou indenização em razão de brigas entre duas famílias que trocam ofensas verbais na mesma proporção em que colecionam boletins de ocorrência nas delegacias, desde 2004

Recolhimentos previdenciários do período sem registro

INSS. Razoável proporção entre as parcelas discriminadas na avença e os pedidos contidos na petição inicial.